Processo 831077/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/12/2012 15:44
Autuado em 10/12/2012 15:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3331/2015 da Segunda Câmara, de 30/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2015 Acórdão   3331/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2015 Acórdão   3331/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas CLAUDIO PAUKA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Juntadas
DataDescrição
15/04/2014 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344955/14
11/04/2014 10:42 do Protocolo 331160/14
02/04/2014 21:43 do Protocolo 284812/14
02/04/2014 13:00 do Protocolo 274671/14
02/04/2014 12:56 do Protocolo 274604/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2015 1172 Acórdão nº 3331/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 22/07/2015
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 910/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 733/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 17994/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2015 10:06 DP  
21/08/2015 10:15 DEX Informação nº 5226/2015 -
04/08/2015 10:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2150/2015 -
31/07/2015 09:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1105/2015 -
23/07/2015 17:33 S2C  
13/07/2015 15:40 GCFAMG  
07/07/2015 09:47 SMPjTC Parecer nº 8683/2015 - Regularidade. Transferência voluntária. Publicação intempestiva do termo de transferência. Pela regularidade, sem prejuízo de aplicação da multa prevista no art. 87, IV, "g" da Lei 113/2005 à responsável legal pela intempestiva publicação.
23/04/2014 15:27 DAT Instrução nº 1876/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
09/04/2014 07:11 DP  
04/04/2014 15:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 910/2014 -
26/02/2014 12:37 DP Informação nº 4973/2014 -
24/02/2014 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 733/2014 -
11/12/2012 13:39 DAT Instrução nº 2081/2014 -
10/12/2012 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17994/2012 -

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